17/09/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
17/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:50

Prazo em Curso
31/07/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:58

Emissão da Relação
22/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:24

Prazo em Curso
17/04/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0805860-96.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Despacho de fls. 146: Ante a certidão de f. 112, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual confinante do imóvel, bem como acostar ao feito, cópia de documento que comprove a alteração do nome social da demandada, conforme indicado à f. 143.
16/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 11:56

Emissão da Relação
07/04/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:01

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0805860-96.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - DESPACHO DE F. 140: Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca das citações negativas (f. 112 e 133), a fim de promover o regular andamento do feito.
20/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 14:11

Emissão da Relação
15/01/2025 16:42

Prazo em Curso
08/01/2025 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2025 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:42

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 18:37

Juntada de NULL
09/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:22

Prazo em Curso
15/11/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
11/11/2024 13:21

Juntada de NULL
07/11/2024 12:41

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0805860-96.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 133 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
30/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 16:58

Emissão da Relação
28/10/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
25/10/2024 14:25

Juntada de NULL
23/10/2024 18:11

Prazo em Curso
22/10/2024 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:22

Documento Digitalizado
18/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:02

Prazo em Curso
17/10/2024 14:45

Juntada de NULL
08/10/2024 14:31

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:22

Autos preparados para expedição
08/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
08/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0805860-96.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Despacho fls.84/87: Vistos, etc. 1 - Promova-se a citação e intimação da(s) parte(s) demandada(s) e do(s) confinante(s), observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 1.1 Os confinantes deverão ser citados pessoalmente (CPC 246, § 3º).

Os interessados incertos e desconhecidos deverão ser citados por edital (CPC 259, I) com o prazo de 30 (trinta) dias.

A citação dos confinantes fica dispensada se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de prédio em condomínio (CPC 246, § 3º, parte final). 1.2 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 1.3 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. 1.4 A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 1.5 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 1.6 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 2.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 4 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 5 Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 5.1 Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 6 Não recolhidas as custas processuais e havendo requerimento para os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes), desde já a concedo. 7 Por aplicação analógica do art. 216-A, da Lei 6.015/73, introduzido pelo art. 1.071 do NCPC, promova-se o seguinte: 7.1 A parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de quinze dias, se ainda não feito, o memorial descritivo do imóvel, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, considerando, ainda, a essencialidade de tal documento para a perfeita individualização do bem. 7.2 Dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município, para que se manifestem sobre o pedido no prazo de quinze dias. 8 Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/09/2024 08:06

Autos preparados para expedição
18/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 07:58

Emissão da Relação
09/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:52

Recebida petição inicial
06/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:24

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Xavier Martins (OAB 18619/MS) Processo 0805860-96.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Paulo Sergio Cezaretti - Réu: Instituto Natural de Desenvolvimento da América Latina - Indas - Posto isso, forte nos arts. 58 e 59 do Código de Rito, bem como no intuito de evitar decisões conflitantes, declino da competência deste juízo para processar e julgar a presente ação, por força de conexão, ordenando a remessa dos respectivos autos, com nossas homenagens, à 13.ª Vara Cível desta comarca, onde tramita a primeira ação distribuída, a de nº 0804888-39.2018.8.12.0001.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
15/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 13:08

Emissão da Relação
13/08/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:18

Declarada incompetência
22/07/2024 13:42

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:15

Prazo em Curso
27/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 13:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:10

Emissão da Relação
28/05/2024 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 10:59

Proferida decisão interlocutória
27/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2024 07:02

Informação do Sistema
27/01/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/01/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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