18/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:11

Documento Digitalizado
18/08/2025 11:11

Certidão
17/08/2025 00:17

Certidão
07/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 15:21

Certidão
06/08/2025 15:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 22:28

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:34

Recurso Especial
28/07/2025 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:45

Processo Dependente Iniciado
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Costa Rica.

I.C.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Ao recorrido para apresentar resposta
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800380-84.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800380-84.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Costa Rica Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - COLHEITA E TRANSBORDO DE CANA-DE-AÇÚCAR - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ITEM 7.16 DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/2003 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Os serviços de colheita mecanizada e transbordo de cana-de-açúcar não se inserem no chamado serviço congênere, razão pela qual não há falar na incidência do imposto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA Campo Grande, 28 de janeiro de 2025.

Desª Elisabeth Rosa Baisch - Relator(a)
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800380-84.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Costa Rica Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelado: Krug & Tontini Ltda ME Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Rafael Ribeiro Bento (OAB: 20882A/MS) RepreLeg: Allana Krug Tontini (OAB: 16359/MS) RepreLeg: Allais Krug Tontini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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