18/09/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:52

Proferida decisão interlocutória
12/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fl. 614: Atento à manifestação de f. 606-607, e consoante determinação contida no RE nº 1.445.162, DF, SUSPENDO a tramitação do feito até ulterior decisão do STF.

Com julgamento, promova-se a juntada da decisão, intimando-se as partes para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito.
22/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:37

Emissão da Relação
28/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:30

Proferida decisão interlocutória
24/05/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:42

Prazo em Curso
11/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS) Processo 0000922-68.2023.8.12.0020 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nedile Reginatto - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 604/605: Portanto, ACOLHE-SE parcialmente, apenas para constar que a expressão procurador da parte, ao invés de antigo procurador. Às providências.
10/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:22

Emissão da Relação
26/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 13:36

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
13/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS) Processo 0000922-68.2023.8.12.0020 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nedile Reginatto - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intima-se para manifestação conforme r. despacho de fl. 598: "Diante da possibilidade de concessão de efeito infringente com o eventual acolhimento dos embargos interpostos às fls. 582/583, CONCEDO vista dos autos à parte embargada para, oferecer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil).

Saliento que à fl. 596 foi aberta vistas em favor da parte "requerida", mas na hipótese a parte embargada é a parte autora. Às providências.
28/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 09:38

Emissão da Relação
25/11/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
04/09/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 17:22

Emissão da Relação
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 10:30

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Leonardo de Oliveira dos Santos (OAB 21397A/MS) Processo 0000922-68.2023.8.12.0020 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nedile Reginatto - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 582/583: Vistos, etc.

O pedido formulado à f. 575/579 pelos antigos advogados da parte autora não pode ser acolhido incidentalmente no caso telado, em razão da manifesta carência de ação, caracterizada pela falta de interesse de agir, decorrente da inadequação da via eleita.

Em síntese, se os procuradores pretendem receber da parte o percentual que entendem devido no tocante aos seus honorários, devem propor em desfavor dela a ação adequada, garantindo-lhe o devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Aliás, não há como acolher a pretensão dos procuradores, sob pena de ampliar o objeto da presente lide executiva, instaurando-se uma espécie de demanda autônoma dentro da principal existente, o que vai em desencontro aos princípios da celeridade e razoabilidade (inclusive em razão de não ter mecanismo legal para possibilitar eventual controle e discordância dos envolvidos).

Outrossim, é bem verdade que o § 4º, do art. 22, da Lei 8.906/94 que se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Não obstante, o caso retrata situação em que o contrato firmado sequer terminou de ser cumprido, uma vez que o processo não chegou ao final, cabendo ao procurador buscar seus direitos pela via cognitiva do arbitramento.

Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 575/579.
15/08/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 13:01

Emissão da Relação
11/07/2024 13:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 10:57

Despacho Saneador
07/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:54

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:09

Prazo em Curso
22/05/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 16:19

Emissão da Relação
30/04/2024 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 12:08

Despacho Saneador
26/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 13:05

Emissão da Relação
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
10/04/2024 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 17:48

Emissão da Relação
21/02/2024 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 11:40

Despacho Saneador
19/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:37

Emissão da Relação
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:02

Informação do Sistema
23/11/2023 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 18:39

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:39

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:39

Documento Digitalizado
23/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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