TJMS - 0000235-29.2006.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ademir Antonio Cruvinel (OAB 5540/MS), Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS), Belon & Medeiros Advogados S/s (OAB 1010/MS) Processo 0000235-29.2006.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Augusto José de Oliveira - Exectdo: Mirivaldo Brandimarte Filho, Ana Lúcia Gândara Brandimarte - Diante do exposto, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional do título executivo, declaro extinta a ação executiva, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente.
Por fim, quanto à sucumbência, diante da nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, o legislador sepultou a controvérsia ainda existente acerca da matéria, estabelecendo expressamente que "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes".
Portanto, sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:01
Recebidos os autos
-
11/06/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:01
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/04/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
-
16/01/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 10:00
Recebidos os autos
-
17/10/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
-
23/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:03
Recebidos os autos
-
07/03/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 18:18
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 17:39
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
02/12/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:07
Expedição de Carta.
-
24/09/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/09/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:30
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:29
Juntada de Carta precatória
-
24/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:29
Juntada de Ofício
-
24/09/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:28
Juntada de Ofício
-
24/09/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:27
Juntada de Informações
-
24/09/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:35
Recebidos os autos
-
28/07/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 15:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/06/2021 13:48
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
21/11/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2007 12:00
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
07/11/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2007 12:00
Recebidos os autos
-
01/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
17/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2007.
-
29/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
11/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
11/06/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
01/06/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
03/05/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/04/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2007.
-
02/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
29/01/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
26/01/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2007.
-
14/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
03/05/2006 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/03/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2006 12:00
Recebidos os autos
-
14/02/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
13/02/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2006 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2006
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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