16/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda -

Vistos.

Expeça-se alvará em favor da autora acerca do montante pago pelo réu.

Nada mais sendo requerido, arquive-se. Às providências.
15/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:09

Recebidos os autos
12/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 12:02

Processo Reativado
17/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
17/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:27

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora para revisar a modalidade da contratação converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) contrato n° 53613136 em simples Mútuo com Consignação em Folha em Pagamento.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
24/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:16

Recebidos os autos
09/01/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:16

Procedência
08/01/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda -

Vistos. 01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Às providências.
25/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:19

Recebidos os autos
11/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte ré para, em 15 dias, juntar aos autos as faturas desde a emissão do cartão consignado, sob pena de arcar com o ônus da inércia.

Após, conclusos. Às providências.
17/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - 07.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção, deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
19/09/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0803614-09.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcia da Silva - "3.

Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada de urgência requerida na inicial. 04.

Tendo em vista que ações desta natureza não costumam gerar autocomposição, bem como que eventual acordo pode ser noticiado pelas partes nos autos a qualquer momento, deixo de designar audiência de concilação. 05.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, alertando que o prazo para contestação será contado a partir da juntada do AR.

ALERTE-SE o requerido, ainda,que a ausência decontestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial.0.

DEFIRO a justiça gratuita à autora."
16/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:26

Recebidos os autos
15/08/2024 14:26

Tutela Provisória
14/08/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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