19/09/2025 09:49

Prazo em Curso
19/08/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:15

Emissão da Relação
10/06/2025 12:02

Prazo em Curso
10/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0838511-21.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto David dos Santos - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

De acordo com o julgado em execução (sentença de fls. 185/189), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor apontado pelo exequente, é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 239 (R$ 112.437,29).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal.
23/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 16:45

Emissão da Relação
18/12/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 15:06

Retificação de Classe Processual
26/09/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:10

Processo Reativado
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:33

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 12:50

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0838511-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto David dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
14/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 16:56

Emissão da Relação
05/08/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:26

Registro de Sentença
05/08/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
18/06/2024 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 17:05

Emissão da Relação
15/04/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:36

Registro de Sentença
15/04/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/01/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 13:27

Emissão da Relação
30/11/2023 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 14:39

Emissão da Relação
26/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2023 10:46

Prazo em Curso
30/08/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 18:03

Emissão da Relação
29/08/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 04:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:53

Expedição de Carta.
27/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 13:31

Informação do Sistema
13/07/2023 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/07/2023 13:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/07/2023 13:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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