TJMS - 0804565-71.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 20:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
13/11/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:36
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Glei de Abreu Quintino (OAB 6015/MS), Roberto Rocha (OAB 6016A/MS), Renan Reis Oliva (OAB 28038/MT) Processo 0804565-71.2022.8.12.0008 - Interdição/Curatela - Reqte: Paulo Roberto Oliva, Allan Oliva - Intimação das partes acerca da sentença de f.229/235: "...
Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de declarar Iracema da Silva Oliva relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III. c.c. o artigo 1.767, inciso I, e artigo 1.775 e parágrafos, todos do Código Civil, nomeando-lhe Alan Oliva como seu curador, qualificados, estendo-se o exercício da curatela sobre sua gestão patrimonial, negocial e de saúde, preservado o exercício dos direitos previstos no art. 6º, incisos I a VI, da Lei 13.146/15, com exceção da guarda, tutela e de ser adotante, por absolutamente incompatíveis com sua capacidade.
Sem honorários ante a ausência de resistência.
Custas pela parte autora com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.
Publique-se.
Registro automático.
Intimem-se.
Resta dispensada a intimação da Fazenda Estadual diante do requerimento apresentado às pp. 50-51 dos autos 0801569032022, bem como diante do fato de que os honorários aqui fixados estão em consonância com os estabelecidos na Res. 232/16 do CNJ e, embora majorados sob os fundamentos supra, não ultrapassam o teto de majoração estabelecido na referida resolução.
Inscreva-se a sentença no Registro de Pessoas Naturais de nascimento do interditado na forma do art. 755, §2º, do NCPC.
Expeça-se edital de publicação da interdição, devendo este ser publicado por três vezes no Diário da Justiça, constando no edital os nomes do interditado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela.
Dispensado encaminhamento do edital à plataforma de editais ao Sítio Eletrônico do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça ante ausência de implantação de tais sistemas.
Dispensada, de igual forma, a publicação na imprensa local ante a gratuidade processual conferida inicialmente, nos termos do art. 98, §1º, inciso III, do NCPC.
Transitada em julgado, lavre-se o termo de curatela, conforme artigo 93, parágrafo único, da Lei dos Registros Públicos, devendo a parte requerente restar advertida acerca do constante nos arts. 1.750 a 1.752, todos do Código Civil.
Por fim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ao "expert" nomeado, remetendo-a à Presidência, nos termos do art. 5º da Portaria 629/14.
Após, arquive-se com baixa..." -
16/08/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
-
16/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:05
Recebidos os autos
-
14/08/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:05
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:53
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 01:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
-
17/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:04
Expedição de Carta.
-
23/05/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:05
Juntada de Informações
-
02/04/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 17:40
Recebidos os autos
-
09/03/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 20:07
Recebidos os autos
-
01/03/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:50
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/02/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 01:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
-
15/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:38
Recebidos os autos
-
13/12/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 17:09
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 01:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
-
06/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
-
27/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:35
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 06:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:38
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:40
Recebidos os autos
-
24/08/2023 11:40
Decisão ou Despacho
-
27/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 17:50
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2023 11:36
Recebidos os autos
-
23/06/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 02:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.
-
14/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2023.
-
24/05/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:34
Decisão ou Despacho
-
10/05/2023 14:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/05/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 14:03
INCONSISTENTE
-
08/05/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
21/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
-
08/02/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 16:21
Recebidos os autos
-
06/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:38
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 02:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
-
19/01/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 17:31
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
-
18/01/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:17
Recebidos os autos
-
25/11/2022 07:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/11/2022 03:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 07:08
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 15:52
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2022 09:21
Recebidos os autos
-
08/11/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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