05/09/2025 15:31

Arquivado Provisoriamente
05/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
05/09/2025 13:13

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.
29/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ), em 5 dias.
20/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:00

Autos preparados para expedição
19/08/2025 18:59

Emissão da Relação
19/08/2025 18:59

Juntada de Ofício
19/08/2025 18:59

Juntada de Ofício
18/08/2025 12:12

Autos preparados para expedição
11/08/2025 08:19

Prazo em Curso
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:51

Prazo em Curso
04/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:15

Emissão da Relação
31/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:37

Emissão da Relação
16/07/2025 10:36

Retificação de Classe Processual
10/07/2025 16:28

Evolução da Classe Processual
10/07/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
06/07/2025 04:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:28

Prazo em Curso
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:05

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:56

Prazo em Curso
25/06/2025 15:55

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 12:05

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:27

Prazo em Curso
09/05/2025 09:42

Prazo em Curso
04/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Juntada de Ofício
28/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800031-28.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Carvalho Neto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para o fim de determinar ao INSS que providencie a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor da parte autora, a partir do indeferimento administrativo, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-benefício e será devido até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito, bem como condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas, observando, inclusive, a prescrição quinquenal das parcelas vencidas superiores aos últimos cinco anos a contar do ingresso da ação.

Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência parte demandante, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, os benefícios determinado nesta sentença.

Ante a sucumbência mínima da demandante, condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ - Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono da parte demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não providenciado.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:24

Autos preparados para expedição
24/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:58

Autos preparados para expedição
24/04/2025 15:54

Emissão da Relação
14/04/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Registro de Sentença
14/04/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:12

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800031-28.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Carvalho Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos. Às providências.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:10

Emissão da Relação
05/12/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:28

Documento Digitalizado
13/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 16:49

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:13

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
27/08/2024 16:22

Prazo em Curso
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800031-28.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Carvalho Neto - Apresentado o laudo: cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necesidade e pertinência.
19/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:09

Emissão da Relação
24/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 15:57

Documento Digitalizado
08/04/2024 14:58

Prazo em Curso
08/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:48

Autos preparados para expedição
08/04/2024 14:40

Documento Digitalizado
08/04/2024 14:30

Juntada de NULL
08/04/2024 14:29

Juntada de Mandado
08/04/2024 09:00

Prazo em Curso
17/03/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:05

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 14:03

Autos preparados para expedição
06/03/2024 14:03

Emissão da Relação
06/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 20:02

Proferida decisão interlocutória
15/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 18:09

Emissão da Relação
16/01/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 06:24

Conclusos para decisão
16/01/2024 06:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 06:18

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 18:01

Informação do Sistema
15/01/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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