03/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 17:34

Prazo em Curso
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 15:26

Prazo em Curso
30/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:18

Emissão da Relação
11/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 06:48

Prazo em Curso
13/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS), Sandro Lisboa (OAB 25947B/MS) Processo 0801656-28.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicanor Nogueira de Souza - Ré: Gislene Nogueira Nunes, Marcos Vinicius Nogueira Nunes Mendes - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar os requeridos, solidariamente, na restituição ao autor de todos os valores transferidos da conta bancária deste para as contas bancárias dos requeridos, no período de 02/10/2023 a 11/11/2023, com incidência de correção monetária com base no IPCA, a partir do efetivo prejuízo, e acrescidos de juros moratórios conforme a Taxa Selic, a partir da data do evento danoso (Súmula 54, STJ), decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil.

II - condenar os requeridos, soladiariamente, no pagamento ao autor, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária com base no IPCA, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios conforme a Taxa Selic, a partir da data do evento danoso, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil.

Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência, ficando deferidos os benefícios da justiça gratuita (Art. 98, § 3º, do CPC).

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:08

Emissão da Relação
28/05/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 20:50

Registro de Sentença
28/05/2025 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:40

Juntada de NULL
27/05/2025 17:40

Juntada de Mandado
27/05/2025 17:40

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:59:39, 2ª Vara.
26/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:21

Juntada de NULL
23/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:21

Juntada de NULL
23/05/2025 15:21

Juntada de Mandado
13/05/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:56

Prazo em Curso
30/04/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS), Sandro Lisboa (OAB 25947B/MS) Processo 0801656-28.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicanor Nogueira de Souza - Ré: Gislene Nogueira Nunes, Marcos Vinicius Nogueira Nunes Mendes - Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 191: Vistos, etc...

I – Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituição bancárias NU PAGAMENTOS S/A, ITAUCARD S/A e SICREDI-CAMPO GRANDE, uma vez que a medida se mostra desnecessária ao deslinde do feito, diante dos extratos bancários e comprovantes constantes da exordial (f. 17/31).

Ademais, como se tratam de contas em nome dos demandados, eles próprios podem solicitar diretamente às instituições os documentos que entenderem pertinentes.

Além disso, a prova oral certamente será suficiente para esclarecer os fatos.

II – Assim, havendo matéria de fato a ser elucidada, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2025, às 15:10 horas.

III - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, caso tenha sido requerido; IV – Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º CPC).

V - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.

VI – A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1 o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (CPC, Art. 455, § 4º).

VII - Desde logo, autorizo a participação/oitiva das partes e a inquirição das testemunhas residentes em outro município por meio de videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", o que faço com fulcro nos artigos 236, § 3º e 453, § 1º, ambos do CPC, devendo no dia e horário designados, preferencialmente com antecedência de cinco minutos, acessarem o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrarem na sala virtual de Audiências da 2ª Vara de Camapuã.

VIII – Às providências e intimações necessárias para a realização da audiência.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Intime-se.

Cumpra-se
29/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:37

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 14:31

Emissão da Relação
25/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 03:10:00, 2ª Vara.
25/04/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:05

Manifestação do Ministério Público
29/03/2025 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
29/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:14

Prazo em Curso
21/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS), Sandro Lisboa (OAB 25947B/MS) Processo 0801656-28.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicanor Nogueira de Souza - Ré: Gislene Nogueira Nunes, Marcos Vinicius Nogueira Nunes Mendes - Portanto, INDEFIRO o pedido de desentranhamento da contestação formulado pela parte autora às f. 168/169.

II - Outrossim, havendo informações de que o requerido Marcos Vinicius Nogueira Nunes Mendes é menor, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC.

III - Após, voltem conclusos para deliberar sobre a instrução processual ou o julgamento antecipado da lide.
20/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 15:03

Emissão da Relação
26/02/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:15

Prazo em Curso
04/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 08:03

Emissão da Relação
16/01/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 12:36

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS), Sandro Lisboa (OAB 25947B/MS) Processo 0801656-28.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicanor Nogueira de Souza - Ré: Gislene Nogueira Nunes, Marcos Vinicius Nogueira Nunes Mendes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
02/12/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 13:38

Emissão da Relação
26/11/2024 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
22/10/2024 14:14

Prazo em Curso
22/10/2024 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:49

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:17

Juntada de NULL
03/10/2024 13:17

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:58

Juntada de NULL
30/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
21/08/2024 14:31

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaquessom Marcelino de Souza (OAB 2637/MS) Processo 0801656-28.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicanor Nogueira de Souza - Ré: Gislene Nogueira Nunes - I - Paute-se nova data para realização da audiência de conciliação/mediação, citando/intimando-se os demandados no endereço indicado à f. 128/131.

II - Demais providências e intimações necessárias para a realização do ato.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/10/2024 Hora 09:30 Local: Sala Mediador/Conciliador.

Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
16/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
15/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 09:41

Emissão da Relação
13/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 09:30:00, 2ª Vara.
12/08/2024 18:46

Prazo em Curso
12/08/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 09:16

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 16:03

Prazo em Curso
06/05/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 12:29

Expedição de Carta.
06/05/2024 12:29

Expedição de Carta.
06/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 20:09

Emissão da Relação
16/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 09:00:00, 2ª Vara.
16/04/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:17:36, 2ª Vara.
12/04/2024 14:53

Prazo em Curso
03/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:29

Prazo em Curso
25/03/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 14:10

Emissão da Relação
11/03/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 17:58

Prazo em Curso
19/02/2024 11:35

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:35

Expedição de Carta.
16/02/2024 18:05

Expedição em análise para assinatura
07/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 15:08

Emissão da Relação
06/02/2024 15:07

Emissão da Relação
24/01/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 09:00:00, 2ª Vara.
19/12/2023 13:31

Prazo em Curso
18/12/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 14:49

Despacho Saneador
11/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 15:03

Informação do Sistema
05/12/2023 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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