12/09/2025 12:20

Informação do Sistema
03/09/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 17:37

Prazo em Curso
12/08/2025 16:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:29

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0000374-85.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizene França Rocha - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:36

Prazo em Curso
09/06/2025 13:35

Emissão da Relação
09/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:33

Documento Digitalizado
09/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:51

Autos preparados para expedição
24/02/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:43

Prazo em Curso
27/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:33

Prazo em Curso
05/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0000374-85.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizene França Rocha - Reqdo: Municipio de Camapuã - Sendo assim, fica condicionado o deferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais à apresentação de declaração atual firmada pela parte autora de que não se opõe ao pedido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Saliento que, se for o caso, nos termos do parágrafo único, do artigo 15, da Portaria nº 629/2014, do TJMS, "Os honorários contratuais destacados serão deduzidos do crédito principal, devendo o respectivo valor ser informado no campo específico do SAPRE", ou seja, "os valores do credor originário e do advogado deverão ser solicitados na mesma requisição, em campo próprio, ou por outro meio que permita a vinculação" (Art. 16, § 2º, da Portaria nº 629/2014).
16/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:48

Emissão da Relação
28/06/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
27/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:54

Prazo em Curso
21/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:21

Emissão da Relação
05/12/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
23/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
23/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
23/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
23/11/2023 15:30

Documento Digitalizado
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
23/11/2023 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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