11/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:14

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823701-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marlete Auxiliadora Braga Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - corte do serviço de energia elétrica EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO DE FATURAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2024 - 48 HORAS SEM ENERGIA - CORTE REALIZADO NO SÁBADO - PAGAMENTO DA FATURA DE JANEIRO E DA PRIMEIRA PARCELA DE FEVEREIRO REALIZADO NO SÁBADO - PRAZO PARA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA: PRIMEIRO DIA ÚTIL - RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA LOGO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL - QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LUZ DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DO SERVIÇO POR PERÍODO MÓDICO, JÁ QUE AGUARDAVA A COMPENSAÇÃO BANCÁRIA - RECURSO DESPROVIDO.

I) Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais, uma vez que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, à vista das circunstâncias do caso concreto.

II) Quantum mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais), mormente considerado que o tempo de desligamento foi módico, bem como insuperável para a compensação bancária do pagamento das contas inadimplidas.

III) Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Não-Provimento
06/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823701-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marlete Auxiliadora Braga Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:29

Inclusão em pauta
15/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823701-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Marlete Auxiliadora Braga Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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