03/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801287-66.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorothea Celina Maria Rits de Barros - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc.

VI, c/c art. 803, inc.

I, ambos do CPC.

Sem custas e honorários, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:41

Recebidos os autos
06/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 11:56

Recebidos os autos
25/11/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 15:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/05/2023 13:37

Recebidos os autos
16/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:57

Recebidos os autos
09/03/2023 14:57

Recebidos os autos
08/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2022 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:30

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:16

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:49

Recebidos os autos
22/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:47

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:03

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
11/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 06:33

Recebidos os autos
06/11/2021 06:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:24

Conclusos para despacho
14/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2021.
14/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2021.
28/06/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 08:15

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 19:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 00:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.
02/06/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:09

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:12

Expedição de Carta.
07/04/2021 18:09

Recebidos os autos
07/04/2021 18:09

Determinada Requisição de Informações
07/04/2021 15:29

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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