07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Recorrido: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Recorrido: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Recorrido: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Recorrido: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Recorrido: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Recorrido: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Às providências.
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Recorrido: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Recorrido: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Recorrido: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Recorrido: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Recorrido: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Recorrido: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Recorrido: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Recorrido: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Recorrido: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
25/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:52

Baixa Definitiva
03/10/2024 09:43

Recebidos os autos
03/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:05

INCONSISTENTE
01/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Impetrado: Desembargador(a) Relator(a) Membro da 3ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Interessado: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Interessado: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Interessado: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO COATOR.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA.

DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

SÚMULA 268 DO STF.

INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL.

SEGURANÇA DENEGADA Não se afigura possível impetrar mandado de segurança para desconstituir decisão transitada em julgado, conforme já pacificado pela Súmula 268 do STF.

A admissão de writ contra ato judicial é medida excepcionalíssima, somente viável em casos de decisões teratológicas ou de evidente possibilidade de dano irreparável.

Não sendo esta a hipótese dos autos, impõe-se a denegação da segurança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unaninidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator..
30/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:05

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
26/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Impetrado: Desembargador(a) Relator(a) Membro da 3ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Interessado: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Interessado: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Interessado: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Em atendimento ao disposto nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil, segundo os quais não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o julgador decidir de ofício, intimo a impetrante para se manifestar quanto ao cabimento da impetração do presente mandado de segurança tendo em vista o que dispõe o art.5° da Lei 12.016/2009, o qual não autoriza a impetração do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal.

Senão vejamos o artigo correspondente: Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado.

Destarte, intime-se a impetrante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis a fim de demonstrar que o presente Mandado de Segurança preenche o disposto no Art.10 da Lei 12016/2009 tendo em vista que da análise dos documentos colacionados não há a possibilidade de aferir a presença de direito líquido e certo já que incabível a utilização do remédio constitucional como sucedâneo recursal. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
23/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:30

INCONSISTENTE
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1413910-65.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Impetrante: Marilda Paulina de Azeredo Gachido Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Impetrado: Desembargador(a) Relator(a) Membro da 3ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Marco Lúcio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Neide Keiko Yanasse dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Nilce Camargo Trajano dos Santos (Espólio) Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marco Livio Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Valdaisy de Fátima Alves Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessada: Naiara Trajano dos Santos Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Interessado: Christiane Maria Trajano Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Murilo Eduardo Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Claudia Beatriz Daniel Dutra Abrahao Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Lucas Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Mateus Modolo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Vinicius Modolo Gachido Advogado: Ronan Pinheiro da Costa (OAB: 363820/SP) Interessado: Marilda Azevedo Gachido Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Advogada: Carla Cristina Ribeiro de Souza (OAB: 209844/SP) Interessado: Maria de Lourdes Machado Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Marcos Vinicius Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Simone Regina de Castro Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Edson Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) Interessado: Maria Augusta Ribeiro Trajano dos Santos Advogado: Tales Trajano dos Santos (OAB: 3206/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Sebastião Trajano dos Santos (Espólio) Interessado: Sérgio Trajano Gachido (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio
19/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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