28/08/2025 10:13

Prazo em Curso
28/08/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fl. 181.
27/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 15:02

Emissão da Relação
26/08/2025 15:00

Juntada de NULL
18/07/2025 14:50

Prazo em Curso
18/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:37

Emissão da Relação
10/07/2025 08:49

Prazo em Curso
10/07/2025 08:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:59

Autos preparados para expedição
01/07/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:29

Autos preparados para expedição
30/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:16

Prazo em Curso
16/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Decisão de fls. 168: "Indefiro o requerimento de utilização do convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do(a) Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.

Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, esta não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.

Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão e, se for o caso, da petição da parte requerente.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
14/05/2025 20:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 19:49

Emissão da Relação
07/05/2025 08:57

Documento Digitalizado
07/05/2025 08:57

Documento Digitalizado
01/04/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 17:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:47

Prazo em Curso
19/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Considerando o decurso do prazo sem pagamento ou apresentação de embargos à execução pela parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender por direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
18/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 17:18

Emissão da Relação
17/03/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:37

Prazo em Curso
12/03/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:12

Emissão da Relação
10/03/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:33

Prazo em Curso
28/01/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Antes de analisar o pedido de f. 131, intime-se a parte exequente para juntar aos autos matrícula atualizada do bem leiloado nos autos 0807702-21.2018.8.12.0002, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
27/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 16:39

Emissão da Relação
23/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:17

Prazo em Curso
18/12/2024 02:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
17/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:49

Emissão da Relação
16/12/2024 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
16/12/2024 12:04

Prazo em Curso
16/12/2024 12:03

Juntada de Mandado
16/12/2024 12:03

Juntada de NULL
29/11/2024 14:33

Prazo em Curso
28/11/2024 08:45

Prazo em Curso
28/11/2024 08:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:54

Autos preparados para expedição
25/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 10:20

Prazo em Curso
19/11/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.
14/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 12:30

Emissão da Relação
13/11/2024 12:29

Documento Digitalizado
05/11/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Ciência ao exequente dos documentos juntados às fls. 104/111.

Permenacem os autos aguardando retorno da Carta Precatória.
04/11/2024 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 12:26

Emissão da Relação
30/10/2024 13:02

Juntada de Ofício
16/10/2024 18:31

Prazo em Curso
16/10/2024 18:30

Documento Digitalizado
14/10/2024 15:51

Documento Digitalizado
04/10/2024 18:20

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 11:25

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 18:17

Autos preparados para expedição
26/09/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:49

Prazo em Curso
18/09/2024 02:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
17/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:56

Emissão da Relação
13/09/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 15:58

Prazo em Curso
22/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:08

Prazo em Curso
20/08/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Paulo Rogério Mota (OAB 21969/MS), Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0803740-42.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Primavera - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
19/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 15:40

Emissão da Relação
16/08/2024 15:40

Juntada de NULL
25/06/2024 16:21

Prazo em Curso
25/06/2024 16:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:55

Autos preparados para expedição
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:13

Prazo em Curso
18/06/2024 02:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2024 14:55

Emissão da Relação
14/06/2024 14:55

Juntada de NULL
05/06/2024 10:56

Prazo em Curso
05/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:33

Autos preparados para expedição
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:43

Prazo em Curso
16/05/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:00

Emissão da Relação
14/05/2024 13:59

Juntada de NULL
02/04/2024 11:36

Prazo em Curso
02/04/2024 11:32

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:05

Autos preparados para expedição
21/03/2024 16:06

Autos preparados para expedição
21/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:49

Prazo em Curso
18/03/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 12:15

Emissão da Relação
14/03/2024 12:13

Juntada de NULL
12/03/2024 09:19

Prazo em Curso
12/03/2024 09:17

Expedição de Mandado.
01/03/2024 15:41

Autos preparados para expedição
01/03/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 15:10

Prazo em Curso
01/02/2024 15:09

Expedição de Carta.
01/02/2024 14:58

Autos preparados para expedição
29/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:49

Prazo em Curso
24/01/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 18:51

Juntada de NULL
22/01/2024 18:50

Emissão da Relação
27/10/2023 15:28

Prazo em Curso
27/10/2023 15:27

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:13

Autos preparados para expedição
19/10/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 16:18

Documento Digitalizado
25/09/2023 15:27

Prazo em Curso
25/09/2023 15:24

Expedição de Carta.
25/09/2023 08:14

Autos preparados para expedição
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:39

Prazo em Curso
10/08/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 09:17

Emissão da Relação
24/07/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:12

Prazo em Curso
04/07/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.
03/07/2023 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 10:22

Emissão da Relação
28/06/2023 15:32

Juntada de NULL
21/03/2023 15:02

Prazo em Curso
21/03/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/03/2023 17:20

Autos preparados para expedição
13/02/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 18:03

Prazo em Curso
01/02/2023 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023 14:54

Documento Digitalizado
16/01/2023 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 18:01

Prazo em Curso
11/01/2023 18:00

Expedição de Carta.
07/12/2022 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 15:20

Autos preparados para expedição
06/12/2022 13:27

Juntada de Ofício
24/11/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 14:42

Prazo em Curso
17/11/2022 18:56

Expedição de Ofício.
23/08/2022 21:09

Prazo em Curso
23/08/2022 21:07

Expedição de Carta.
08/08/2022 08:04

Autos preparados para expedição
05/08/2022 12:14

Autos preparados para expedição
05/08/2022 10:31

Informação do Sistema
05/08/2022 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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