05/12/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 17:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), João Pedro Pasqual Neto (OAB 14104/MS), Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), MArcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0802229-72.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Ré: Pamela Bezerra de Araujo - As partes realizaram acordo às fls. 138-139.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e que o interesse em jogo é disponível.

Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas na forma do art. 90, §3º do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
25/11/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:30

Recebidos os autos
07/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:30

Homologada a Transação
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignis Cardoso dos Santos (OAB 12415/PR), Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), MArcelo Souza Cardoso dos Santos (OAB 105403/PR) Processo 0802229-72.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lar Cooperativa Agroindustrial - Ré: Pamela Bezerra de Araujo - Trata-se de ação de indenização proposta pela Lar Cooperativa Agroindustrial em face de Pamela Bezerra de Araujo.

A parte demandante alegou, em síntese, que firmou contrato de compromisso de compra e venda de produto com entrega e pagamento futuro n° 175978/20 com a demandada.

Alegou que no contrato restou pactuado que a demandada venderia 300.000 kg (5000 sacas) de soja comercial intacta RR2 Safra 2021/2022, de modo que a demandante realizaria o pagamento de R$ 113,50 por saca de 60 kg, cuja entrega deveria ocorrer até 10/03/2022.

Ainda, alegou que restou pactuado que deveria realizar o pagamento até a data de 07/04/2022.

Ainda, aduziu que trata-se de praxe comercial que os contratos ocorram nesses moldes.

Alegou que devido ao aumento do preço do produto, a demandada, maliciosamente, deixou de cumprir o contrato, de modo que realizou a venda à terceiros pelo preço da ocasião, uma vez que a saca de soja estava cotada, na praça de Caarapó/MS, no valor médio de R$ 196,30.

Aduziu que em razão disso, tomou prejuízo de R$ 414.000,00, valor este decorrente da multiplicação do número de sacas de soja do produto (5.000) pela diferença entre o preço do contrato (R$ 113,50) e o preço de mercado R$ 196,30 (R$ 82,80).

Ante o exposto, pugnou pela procedência da demanda a fim de condenar a demandada ao pagamento de R$ 414.000,00 referente aos danos causados.

Citada, a demandada apresentou contestação às fls. 95-104.

Alegou preliminar de inépcia da inicial, e no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Instados a especificarem provas, a demandante pugnou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, fl. 121.

A demandada, por sua vez, pugnou pela produção de prova testemunhal, fl. 122. É o relatório.

Decido.

Da inépcia da inicial Alegou o demandado que a petição inicial é inepta, pois não há possibilidade de cobrança de indenização, uma vez que não foi prevista em contrato cláusula suplementar de indenização por perdas e danos, e sim uma nota promissória no valor correspondente a 30% do valor do contrato a título de perdas e danos, bem como a demandante não comprovou os efetivos prejuízos ocasionados.

Segundo as disposições do art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319 e 320, ou apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará a emenda a inicial.

No caso dos autos, a demandante observou os requisitos do art. 319, do CPC, descreveu os fatos com fundamentação jurídica e pedido, instruiu a inicial com os documentos que indicam a existência de relação jurídica.

Ademais, as alegações realizadas, em sede preliminar, confundem-se com o mérito e nele será analisado.

Sem mais delongas, REJEITO a preliminar aventada.

Não há questões processuais pendentes.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

A matéria não é complexa quanto ao fato ou direito.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a) a ausência da entrega do produto e venda a terceiros; b) valorização da saca da soja; c) se existem ou não danos sofridos pela demandante; d) existindo danos a serem reparados, qual sua extensão; e) a existência de fatores externos, e caso constatados, que excluem a responsabilidade da demandada; f) a existência de boa-fé da demandada, e caso constatada, se há possibilidade de exclusão de eventual responsabilidade civil; g) a necessidade de comprovação de eventual prejuízo por parte da demandante; e h) possibilidade de cumulação da multa prevista em contrato com a indenização pretendida.

Nos termos do art. 373 do CPC "o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor".

Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, defiro a produção de prova testemunhal.

No que tange pedido da realização de depoimento pessoal, será analisado sua necessidade em sede de audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2024 as 16h30min.

Intimem-se as partes para comparecer a audiência de instrução e julgamento.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, às partes para que procedam à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstrem a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
16/08/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:41

Recebidos os autos
14/08/2024 10:31

Decisão ou Despacho
14/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 04:30:00, 1ª Vara.
15/05/2024 18:56

Conclusos para decisão
30/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:13

Recebidos os autos
01/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 15:41

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:33

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:41

Expedição de Mandado.
21/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:32

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:20

Recebidos os autos.
10/11/2023 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 03:30:00, 1ª Vara.
02/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:51

Recebidos os autos
11/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:43

INCONSISTENTE
07/09/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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