25/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:31

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859114-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Luana Figueredo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATOS DE TELEFONIA - PRINTS DE TELA DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PELO CONSUMIDOR - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SERASA - RECURSO DA CLARO DESPROVIDO - RECURSO DA SERASA PARCIALMENTE PROVIDO.

Não procede o pedido de suspensão do feito, vez que a discussão dos autos não se assemelha à matéria objeto da afetação pelo STJ, no REsp n. 2.092.190/SP - tema 1264.

Não demonstrada a regularidade da dívida exigida do consumidor, notadamente porque apenas as telas do sistema interno da ré (Claro S.A) não servem para evidenciar a manifestação de vontade da autora quanto à aceitação e adesão aos serviços prestados pela empresa de telefonia, correta a sentença que julga procedente o pedido para declarar inexistente o débito.

A sucumbência da SERASA S/A foi mínima, de modo que o ônus da sucumbência deve ser rateado apenas pela empresa Claro S.A e a parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
27/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:29

Provimento em Parte
25/03/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859114-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Luana Figueredo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0859114-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Luana Figueredo Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:40

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 18:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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