TJMS - 0800750-18.2021.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:26
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 19:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 00:31
Prazo em Curso
-
06/08/2025 00:30
Emissão da Relação
-
06/08/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 04:14
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:19
Prazo em Curso
-
04/06/2025 13:18
Emissão da Relação
-
04/06/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 13:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/06/2025 13:17
Documento Digitalizado
-
04/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:53
Transitado em Julgado em data
-
06/03/2025 07:13
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 10:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/02/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:03
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Tavanne Fernandes Maidana (OAB 22251/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0800750-18.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Fernandes Afonso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA F. 220: Sanado o vício certificado em fls. 525, cumpra-se conforme já determinado, expedindo o Precatório ou RPV, conforme o valor. Às providências. -
12/02/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 23:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 23:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/02/2025 23:06
Emissão da Relação
-
10/02/2025 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:25
Registro de Sentença
-
10/02/2025 14:22
Julgado procedente o pedido
-
05/09/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:07
Prazo em Curso
-
05/09/2024 17:07
Prazo em Curso
-
05/09/2024 17:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/09/2024 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tavanne Fernandes Maidana (OAB 22251/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0800750-18.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Fernandes Afonso - Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Estado de Mato Groso do Sul em face de Paulo Fernandes Afonso, para reconhecer o exceso no valor do débito, declarando como coretos o valor apresentado pelo impugnante a quantia de R$ 16.370,95 (dezeseis mil, trezentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 14.82,68 (principal) e R$ 1.48,27 (honorários), devidamente atualizada.
Expeça-se ofício requisitório de precatório ou ROPV à presidência do Egrégio TJMS (arts. 10 da CF e art. 910, § 1º, do CPC), aguarde-se o respectivo adimplemento e, após, efetuado o pagamento, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, I, do CPC.
Informada a disponibildade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interesados.
Incabível honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Diante da preclusão lógica, arquive-se.
Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se. -
16/08/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
-
16/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 07:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 07:29
Emissão da Relação
-
21/06/2024 06:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2024 06:22
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 06:22
Registro de Sentença
-
21/06/2024 06:22
Procedência
-
20/06/2024 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:07
Autos preparados para expedição
-
18/12/2023 09:06
Prazo em Curso
-
07/12/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:52
Prazo em Curso
-
22/11/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 11:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2023 11:57
Emissão da Relação
-
22/11/2023 11:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/10/2023 10:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/09/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 07:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/09/2023 07:38
Evolução da Classe Processual
-
12/09/2023 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 15:22
Recebida petição inicial
-
28/07/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 09:27
Processo Reativado
-
21/07/2023 14:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/04/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 05:59
Prazo em Curso
-
10/03/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
-
10/03/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/03/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 18:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/03/2023 18:55
Emissão da Relação
-
09/03/2023 18:48
Transitado em Julgado em data
-
09/02/2023 18:21
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
09/02/2023 18:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/09/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/09/2022 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/09/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2022 14:18
Prazo em Curso
-
30/08/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
-
29/08/2022 18:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2022 18:32
Emissão da Relação
-
23/08/2022 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2022 14:57
Proferida decisão interlocutória
-
04/08/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/07/2022 14:00
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/07/2022 00:39
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
-
06/07/2022 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/07/2022 12:41
Emissão da Relação
-
18/05/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 19:08
Registro de Sentença
-
18/05/2022 19:08
Julgado procedente o pedido
-
16/03/2022 07:47
Conclusos para julgamento
-
10/12/2021 18:10
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/11/2021 19:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2021 19:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
-
14/10/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 13:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/10/2021 13:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2021 12:56
Emissão da Relação
-
14/10/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 12:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/10/2021 12:45
Expedição de Carta.
-
14/10/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 12:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/10/2021 13:45
Autos preparados para expedição
-
13/10/2021 13:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/10/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
05/10/2021 17:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/12/2021 05:40:00, Juizado Especial Adjunto.
-
20/09/2021 19:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2021 19:19
Proferida decisão interlocutória
-
18/08/2021 07:32
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 13:52
Autos preparados para expedição
-
16/08/2021 18:50
Informação do Sistema
-
16/08/2021 18:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/08/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800822-94.2024.8.12.0004
Leilane Villa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafael Henrique Wegner
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 12:05
Processo nº 0800586-55.2018.8.12.0004
Edson Tavares Calixto
Saulo de Tarco Rodrigues
Advogado: Marcel Marques Santos Leal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2018 15:53
Processo nº 0829949-23.2023.8.12.0001
Condominio Residencial Edificio Itamarat...
Julia Araujo Machinsfg
Advogado: Luiz Augusto Gacia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 11:51
Processo nº 0812796-40.2024.8.12.0001
Raquel dos Reis Pereira
Recovery do Brasil Consultoria S/A
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 16:36
Processo nº 0800750-18.2021.8.12.0003
Estado de Mato Grosso do Sul
Paulo Fernandes Afonso
Advogado: Norton Riffel Camatte
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2022 15:25