12/09/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:35

Autos preparados para expedição
11/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:31

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/09/2025 08:52

Prazo em Curso
04/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Antes da homologação do acordo, diante do lapso temporal transcorrido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ajuste das datas para pagamento do restante da entrada e das parcelas, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, tendo em vista a concordância da executada com relação à utilização dos valores bloqueados para pagamento de parte da entrada (fl. 148), nesta data, determinei a transferência dos valores para a conta única, conforme extrato que segue.
02/09/2025 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor
02/09/2025 17:16

Emissão da Relação
02/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:30

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:46

Prazo em Curso
06/08/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 20:19

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:09

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:08

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:07

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:06

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:40

Emissão da Relação
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:50

Prazo em Curso
01/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 15:31

Emissão da Relação
30/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:51

Prazo em Curso
13/05/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Izabela Navarro da Fonseca - réu-revel Processo 0829549-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda-epp - Ré: Izabela Navarro da Fonseca - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
12/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 08:09

Emissão da Relação
12/05/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
09/04/2025 13:58

Prazo em Curso
09/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 12:25

Prazo em Curso
19/03/2025 12:24

Expedição de Carta.
18/03/2025 07:23

Autos preparados para expedição
26/02/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:11

Recebida petição inicial
26/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:45

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 07:08

Prazo em Curso
24/02/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 12:51

Prazo em Curso
05/02/2025 12:50

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:42

Autos preparados para expedição
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:02

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Izabela Navarro da Fonseca - réu-revel Processo 0829549-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda-epp - Ré: Izabela Navarro da Fonseca - Intimação da sentença de fls. 88/91 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda, nesta Ação de Cobrança, movida em relação Izabela Navarro da Fonseca, para o fim de condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de 1.925,66 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do último cálculo apresentado. (fl. 43/44) A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

O autor, após o recebimento do valor da nota promissória (fls. 32), deverá devolver para a requerida o documento original.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.*****Juiz de Direito: Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
20/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 16:57

Emissão da Relação
19/12/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:05

Registro de Sentença
19/12/2024 17:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/12/2024 16:30

Expedição de NULL.
18/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 01:40:51, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0829549-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda-epp - Ficam intimados da decisão de fls. 82/83: "Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 80), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão." .......................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024 06:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 06:56

Emissão da Relação
11/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/12/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:29

Proferida decisão interlocutória
25/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2024 13:14

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:14

Juntada de NULL
16/09/2024 09:23

Prazo em Curso
16/09/2024 09:21

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:56

Autos preparados para expedição
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0829549-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda-epp - Diante da manifestação de p.71, reconsidere-se a decisão anterior.

Designe-se nova audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se as partes. ******* Designada audiência de Conciliação para o dia 25/10/2024 às 15:15h, horário de MS.
12/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 18:07

Emissão da Relação
11/09/2024 18:05

Autos preparados para expedição
11/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:43

Prazo em Curso
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0829549-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Quality Odontologia e Serviços de Saúde Ltda-epp - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Tendo em vista a ausência do autor ao ato processual, determino a extinção do feito, ex vi do 51, I, da Lei 9099/95.

Sem custas e despesas, observada a desarrazoada movimentação da máquina estatal para cobrança de valor irrisório.

PRI.

Arquive-se."
14/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 14:20

Emissão da Relação
13/08/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:59

Registro de Sentença
13/08/2024 13:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 04:13:33, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/05/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2024 14:29

Juntada de Mandado
27/05/2024 14:28

Juntada de NULL
13/05/2024 10:10

Prazo em Curso
13/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 16:47

Autos preparados para expedição
06/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/05/2024 09:57

Retificação de Classe Processual
26/04/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 17:34

Outras Decisões
15/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 05:08

Prazo em Curso
04/03/2024 23:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:23

Emissão da Relação
29/02/2024 15:48

Prazo em Curso
29/02/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:08

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 07:38

Emissão da Relação
24/01/2024 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 10:52

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:31

Autos preparados para expedição
23/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/01/2024 12:30

Autos preparados para expedição
15/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:08

Informação do Sistema
11/12/2023 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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