16/07/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Compulsando os autos, observo que o objeto da demanda refere-se não apenas ao cumprimento da sentença exarado no comando da ação principal, mas também dos honorários advocatícios.

Todavia, a demanda foi proposta apenas em nome do credor da ação principal, e não em conjunto com o patrono que objetiva executar seus honorários sucumbenciais.

Assim, intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, adequando o pólo ativo para também figurar o credor dos honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Expirado o prazo, venham os autos conclusos.
18/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:23

Recebidos os autos
10/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:08

Processo Reativado
07/04/2025 20:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social -

Vistos.

Considerando que as partes foram intimadas do trânsito em julgado do acórdão e remessa dos autos à comarca de origem, arquivem-se com as baixas devidas. Às providências.
02/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
31/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 15:35

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
17/02/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
29/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 116/117, cujo dispositivo final segue transcrito: “Diante do exposto, com fulcro no art. 1.022, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão contida na sentença de f. 96-107, de modo que ONDE CONSTA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao termo de filiação e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da autora; b) condenar o requerido a restituir a autora, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "filiação", devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença", PASSARÁ A CONSTAR: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao termo de filiação e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da autora; b) condenar o requerido a restituir a autora, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "filiação", no montante de R$ 31,06 (trinta e um reais e seis centavos), ocorrido em fevereiro/2024, devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença." Esta decisão integra-se à sentença de f. 96-107.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.”
08/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos
19/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intime-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca da Sentença de fls. 96-107, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente ao termo de filiação e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da autora; b) condenar o requerido a restituir a autora, na forma simples, o valor indevidamente cobrado a título de "filiação", devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto - Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Fica suspensa a exigibilidade, vez que o requerido é beneficiário da justiça gratuita.

Determino à serventia que atualize o cadastro dos autos em relação ao endereço da requerida, conforme requerimento de f. 35.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:19

Recebidos os autos
02/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrícia Araújo Sanchez (OAB 16668/MS), Isabela Alves Arima (OAB 17547/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800496-04.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dirce Amorim - Réu: Aapps - Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
15/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 14:45

Audiência tipo de audiência situação.
24/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:05

Recebidos os autos
09/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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