TJMS - 0000283-25.2024.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MILTON DA SILVA SANTOS

CPF *65.***.*96-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EAI CLUBE AUTOMOBILISTICA S.A.

CNPJ: 34.656.383/0001-72

Advogados

ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 12:22

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/01/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP) Processo 0000283-25.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Eaí Clube Automobilistica S.a. - (...) 02.

    Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC). (...)

  • 28/11/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 15:27

    Outras Decisões

  • 29/10/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 17:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2024 17:21

    Evolução da Classe Processual

  • 29/10/2024 17:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/10/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 16:02

    Processo Reativado

  • 20/09/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 13:55

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:08

    Transitado em Julgado em data

  • 04/09/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB 168804/SP) Processo 0000283-25.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Eaí Clube Automobilistica S.a. - (...) Diante do exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE ação para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de dano extrapatrimonial, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de 01% desde a citação e, por consequência, extingue-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 13/08/2024 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:49

    Homologada a Transação

  • 12/08/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 14:09

    de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:55

    de Conciliação

  • 03/06/2024 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2024 13:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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