03/12/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0802324-97.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Eliana Cristina Miranda - 01.

Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03.

Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04.

Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/08/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:05

Recebidos os autos
01/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:46

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:38

Recebidos os autos
24/07/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:06

Recebidos os autos
02/06/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
29/05/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/03/2023 12:03

Recebidos os autos
23/03/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:23

Processo Reativado
15/03/2023 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/03/2023 05:27

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 05:26

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:02

Homologada a Transação
09/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 04:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 05:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:15

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:06

Expedição de Carta.
07/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:36

Recebidos os autos
20/09/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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