04/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:16

Prazo em Curso
14/08/2025 02:51

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Intima-se a parte interessada da disponibilização da certidão de objeto e pé requerida
13/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:08

Certidão Cartorária
01/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:57

Guia de Recolhimento emitida
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:26

Prazo em Curso
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Advogada: Ana Clara Bastos Lira (OAB: 29758/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Intima-se a parte interessada para recolher a taxa respectiva à certidão requerida à fl. 57, no prazo de 05 (cinco) dias
23/06/2025 10:03

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 11:44

Certidão
11/06/2025 11:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/05/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Tânia Aparecida Alves Ferraz.
27/05/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
15/04/2025 02:17

Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
11/04/2025 11:37

Prazo em Curso
04/04/2025 16:54

Certidão
04/04/2025 16:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/04/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/04/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Tânia Aparecida Alves Ferraz. À serventia para que tome as providências necessárias para a expedição da certidão requerida à f. 57, mediante o recolhimento da taxa respectiva.

I.C.
02/04/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 17:20

Recurso Especial
28/03/2025 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2025 16:21

Certidão
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2025 18:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:36

Juntada de Acórdão
18/02/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:36

Juntada de tipo_de_documento
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2025 13:27

Certidão
06/02/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/02/2025 14:36

Juntada de Acórdão
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:27

Prazo em Curso
28/01/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
28/01/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
28/01/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Recorrido: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
27/01/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
27/01/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
27/01/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:55

Processo Dependente Iniciado
12/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DISCUSSÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Destarte, não estando materializada nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, incabíveis os presentes embargos de declaração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto.
07/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406944-86.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DISCUSSÃO ACERCA DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INCABÍVEL - MATÉRIA JÁ ANALISADA E AFASTADA - INCABÍVEL - OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
16/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406944-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Tânia Aparecida Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Semi El Assal Advogado: Dijalma Pirillo Júnior (OAB: 139691/SP) Advogado: Bruna Ismael Pirillo (OAB: 309746/SP) Interessado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Interessado: João Carlos Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Interessado: Cesar Augusto Alves Ferraz Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Trata-se de agravo interno interposto por Tânia Aparecida Alves Ferraz, contra a decisão monocrática (p. 37-40) que atribuiu ao recurso de agravo de instrumento unicamente o efeito devolutivo.

Diante do disposto no § 2º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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