TJMS - 0806845-29.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JESSICA SOUZA CASTRO

CPF *02.***.*27-35

Advogados

TATIANE SIMOES CARBONARO

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Souza Castro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc.

    O executado satisfez a obrigação exequenda.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo.

    Transitada em julgado, proceda-se a transferência eletrônica direta para a parte exequente (procuração de f. 20), conforme requerido à f. 185.

    Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

    Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

    P.R.I.

    Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo.

  • 12/02/2025 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 21:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 22:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Souza Castro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

  • 04/12/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2024 13:31

    Evolução da Classe Processual

  • 27/11/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 07/11/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2024 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/10/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0806845-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jessica Souza Castro - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes o pedido formulado por Jessica Souza Castro em face de Tam Linhas Aéreas S/A., condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da citação.

    Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 13/08/2024 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 18:13

    Homologada a Transação

  • 10/08/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2024 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:55

    de Conciliação

  • 28/05/2024 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 11:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 16:07

    de Instrução e Julgamento

  • 02/04/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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