TJMS - 0812606-75.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 14:24
Transitado em Julgado em "data"
-
20/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:26
Expedição de "tipo de documento".
-
16/12/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812606-75.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rozemery Medeiros Paiva Pereira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
13/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2024 14:47
Não-Provimento
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16/10/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:49
Inclusão em pauta
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08/10/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:36
Expedida/certificada
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27/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 08:35
Expedição de "tipo de documento".
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27/09/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicação
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26/09/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 13:45
Expedição de "tipo de documento".
-
26/09/2024 13:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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26/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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