TJMS - 0808954-50.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 10:13
Prazo em Curso
-
18/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238435, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 15:19
Autos preparados para expedição
-
14/08/2025 15:13
Emissão da Relação
-
25/06/2025 13:34
Prazo em Curso
-
25/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2025 13:55
Outras Decisões
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03/06/2025 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/05/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:16
Prazo em Curso
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08/05/2025 06:42
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Araújo dos Santos (OAB 25406/MS) Processo 0808954-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Goncalves dos Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 09:43
Emissão da Relação
-
06/05/2025 17:32
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 15:37
Prazo em Curso
-
14/04/2025 18:05
Prazo em Curso
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14/04/2025 14:33
Prazo em Curso
-
01/04/2025 10:42
Prazo em Curso
-
01/04/2025 10:39
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 10:38
Juntada de NULL
-
18/03/2025 18:38
Prazo em Curso
-
18/03/2025 18:28
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 18:03
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 16:23
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 05:47
Prazo em Curso
-
10/03/2025 21:43
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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07/03/2025 09:55
Emissão da Relação
-
04/03/2025 03:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
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25/02/2025 14:27
Prazo em Curso
-
20/01/2025 08:37
Prazo em Curso
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19/01/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 14:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 14:03
Recebida petição inicial
-
13/12/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 15:47
Evolução da Classe Processual
-
13/12/2024 10:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/12/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:49
Emissão da Relação
-
10/12/2024 15:04
Transitado em Julgado em data
-
09/12/2024 16:10
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
09/12/2024 16:10
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/08/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/08/2024 07:57
Prazo em Curso
-
13/08/2024 22:27
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
-
13/08/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2024 21:16
Emissão da Relação
-
12/08/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 17:05
Outras Decisões
-
12/08/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:24
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 16:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/07/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
-
23/07/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:58
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 09:36
Emissão da Relação
-
15/07/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:46
Registro de Sentença
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15/07/2024 13:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
12/07/2024 16:17
Expedição de NULL.
-
29/05/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/04/2024 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2023 14:27
Conclusos para decisão
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14/12/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 05:14
Prazo em Curso
-
08/11/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 05:10
Prazo em Curso
-
16/10/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
16/10/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2023 05:36
Emissão da Relação
-
13/10/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
12/10/2023 02:07
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 18:24
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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09/08/2023 10:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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31/07/2023 05:10
Prazo em Curso
-
29/07/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
24/07/2023 14:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 12:14
Emissão da Relação
-
07/07/2023 12:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/05/2023 15:11
Autos preparados para expedição
-
11/05/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/05/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
08/05/2023 16:33
Juntada de NULL
-
24/04/2023 16:51
Prazo em Curso
-
24/04/2023 13:28
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/04/2023 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 18:31
Tutela Provisória
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17/04/2023 18:08
Informação do Sistema
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17/04/2023 18:08
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/04/2023 17:57
Autos preparados para expedição
-
17/04/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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