22/07/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:58

Recebidos os autos
13/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Roberto Giacomini (OAB 5800B/MS), Silvana Goldoni Sábio (OAB 8713/MS) Processo 0855661-49.2022.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Teobaldo Machado Amaral - Reqda: Zaida Machado Amaral - Decisão fl. 95:

Vistos.

Considerando a manifestação da Curadoria Especial às fls. 75/77, requerendo a realização de prova pericial, bem como a concordância do Ministério Público com a solicitação, defiro a realização de perícia médica para avaliar a capacidade civil da requerida Zaida Machado Amaral, nos termos do artigo 753 do Código de Processo Civil.

Para tanto, nomeio o Dr.

Rodrigo Ferreira Abdo (e-mail: [email protected], telefone: (67) 99230-3699, devendo o médico psiquiatra verificar quais são de fato as limitações de fato das limitações impostas pela enfermidade à interditanda, em particular quanto às questões de natureza patrimonial.

Considerando os termos da Resolução n. 232/2016 do CNJ, dada à complexidade da matéria e o grau de zelo do profissional nomeado, fixam-se os honorários periciais em R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais), a serem suportados, ao final, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de precatório eletrônico (art. 95, §§ 3º e 4º, do CPC) em procedimento próprio (art. 534 do CPC) e Portaria n. 629/2014.

Nestes termos, intime-se o perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se aceita o encargo, bem como para o agendamento de data, horário e local, para o exame com o interditando e tão logo o faça, deverá remeter o laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias.

Faculto às partes e ao MPE apresentação de quesitos complementares, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo de impugnação (art. 465, § 1º, do CPC), intime-se o Estado do Mato Grosso do Sul, através da Procuradoria-Geral do Estado, dando-se ciência da nomeação do Expert e do valor de seus honorários.

Designada a perícia, intimem-se as partes e, com a juntada do laudo, digam às partes.

Cumpra-se.
08/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 16:42

Recebidos os autos
17/02/2025 16:42

Decisão ou Despacho
04/10/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 19:47

Recebidos os autos
24/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:55

Recebidos os autos
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Roberto Giacomini (OAB 5800B/MS), Silvana Goldoni Sábio (OAB 8713/MS) Processo 0855661-49.2022.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Teobaldo Machado Amaral - Reqda: Zaida Machado Amaral - Intima-se a parte requerente acerca da manifestação juntda pelo requerrido (f. 75-77).
14/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:56

Recebidos os autos
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 18:04

Recebidos os autos
24/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 14:40

Recebidos os autos
23/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 15:05

Decorrido prazo de parte
25/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:07

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:42

Recebidos os autos
24/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:28

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:10

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:20

Recebidos os autos
01/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:20

Recebidos os autos
23/02/2023 18:20

Tutela Provisória
31/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:43

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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