TJMS - 0802036-39.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:47
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 16:01
Recebidos os autos
-
10/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 17:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:52
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 17:51
Remetidos os Autos para destino.
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20/01/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 17:34
Transitado em Julgado em data
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10/09/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 11:09
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 18:06
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2024 18:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Bregantini Rodrigues (OAB 24290/MS) Processo 0802036-39.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Aculano do Nascimento - Reqdo: George Soares Macedo - Intimação da sentença de fls.64-65:"É a síntese do necessário.
Decido.
Considerando que os direitos indisponíveis albergados pelo acordo estão resguardados, inclusive com a concordância do Ministério Público (art. 178, inc.
II, do CPC), homologo, por sentença, para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 45, cujos termos fazem parte integrante desta sentença.
Em vista disso, resta reconhecida a paternidade de Thais Aculano do Nascimento por George Soares Macedo.
Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para inclusão do nome e prenome do pai, George Soares Macedo, brasileiro, casado, trabalhador rural, RG n. 452011 SP/MS e o CPF sob n. *46.***.*57-72 e dos avós paternos Francisco Soares Figueiredo e Vicencia Rodrigues Macedo.
A requerente passará a se chamar Thais Nascimento Soares.
Concedo a parte ré os benefícios da justiça gratuita (fl.32).
Sem custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Honorários na forma da avença, não havendo fixação, cada uma das partes arcará com os honorários referentes ao seu advogado.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos." -
15/08/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 16:51
Recebidos os autos
-
15/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 22:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 22:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 11:19
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 11:18
Homologada a Transação
-
18/06/2024 20:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 16:24
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 12:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/05/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 12:38
Juntada de tipo de documento
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07/05/2024 15:02
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
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25/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 01:37
Decorrido prazo de parte
-
20/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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14/03/2024 15:09
Juntada de tipo de documento
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13/03/2024 16:57
de Mediação
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13/03/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:48
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2024 18:47
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2024 18:47
Juntada de tipo de documento
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31/01/2024 14:08
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 13:59
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 11:01
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/01/2024 11:01
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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19/01/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/12/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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14/12/2023 14:39
de Instrução e Julgamento
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05/12/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:44
Recebidos os autos
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05/12/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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