TJMS - 1602607-70.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/08/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602607-70.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
A. de F.
Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Requerido: M. de P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de f. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
19/08/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 06:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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06/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/04/2024 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/04/2024 13:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/04/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/04/2024 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
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