TJMS - 0802099-35.2021.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANA SOUZA DE QUEIROZ

CPF *18.***.*00-30

Advogados

LEONEL JOSE FREIRE

OAB: 13540/MS

CPF *54.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

RODRIGO FERREIRA ABDO

CPF *14.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 04:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0802099-35.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Souza de Queiroz - 3.

    DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Silvana Souza de Queiroz em desfavor de AGEPREV e Estado de Mato Grosso do Sul, qualificados.

    Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida àquela parte (f. 98, § 3º, do CPC).

    Imputo a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à parte autora, de modo que, sendo ela beneficiária da gratuidade da justiça, tal verba honorária deverá ser requisitada, após o trânsito em julgado, ao Estado de Mato Grosso do Sul.

    Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

    I, do CPC.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

  • 15/04/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonel José Freire (OAB 13540/MS) Processo 0802099-35.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Souza de Queiroz - INTIME-SE as partes do despacho de fl. 358: "Intimem-se as partes para que, no prazo legal, apresentem alegações finais escritas".

    Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 15/08/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2024 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2024 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 01:28

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:22

    Decisão ou Despacho

  • 25/05/2023 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2023 01:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:14

    Decorrido prazo de parte

  • 20/12/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2022 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2022 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:20

    Decisão ou Despacho

  • 22/07/2022 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 06:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 10:20

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2022 06:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 06:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 06:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2022 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:05

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 20:05

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2022 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 19:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:46

    Tutela Provisória

  • 20/01/2022 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2022 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 11:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/01/2022 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2022 11:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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