04/09/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que o requerido restou vencido na demanda, intime-se-o para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais arbitrados à p. 119.

Com o pagamento, expeça-se alvará em favor da perita, atentando-se aos dados bancários informados à p. 355.

Por fim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Às providências.
03/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:48

Emissão da Relação
04/07/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:34

Prazo em Curso
02/04/2025 14:33

Documento Digitalizado
31/03/2025 19:57

Documento Digitalizado
31/03/2025 19:57

Documento Digitalizado
31/03/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 12:22

Prazo em Curso
31/03/2025 12:21

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 08:41

Prazo em Curso
07/03/2025 06:36

Prazo em Curso
06/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 07:57

Emissão da Relação
28/02/2025 07:52

Prazo em Curso
25/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:56

Registro de Sentença
25/02/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 08:38

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:00

Prazo em Curso
12/12/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:24

Recebida petição inicial
15/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/10/2024 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
09/10/2024 08:23

Processo Reativado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800758-37.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S.A., R$ 3.864,90
02/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 12:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/10/2024 11:32

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 12:24

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0800758-37.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcides Medeiros dos Santos - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes e dos débitos referentes às parcelas do contrato n. 010016799755; b) condenar o requerido ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, a ser apurado em liquidação de sentença; c) condenar o requerido a proceder à restituição em dobro das parcelas descontadas junto ao benefício previdenciário da parte autora referente ao contrato n. 010016799755, em decorrência de serviços não contratados, a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices IPCA-E, a contar de cada desembolso, conforme art. 398 e 406 do Código Civil e nas Súmulas 54 e 43 do STJ, devendo ser observada a compensação entre o valor a ser restituído e o que foi recebido como crédito (p. 105).

Assim, confirmo a tutela de urgência concedida às p. 39/40.

Tendo em vista a sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço.

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento de eventuais custas finais.

Após, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
15/08/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 09:53

Emissão da Relação
29/07/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:17

Registro de Sentença
29/07/2024 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:25

Prazo em Curso
12/03/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 10:49

Emissão da Relação
22/02/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 16:21

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/02/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 15:17

Emissão da Relação
28/11/2023 15:15

Emissão da Relação
21/11/2023 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 04:20:00, 1ª Vara.
09/11/2023 18:23

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 10:23

Prazo em Curso
31/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:26

Prazo em Curso
04/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 07:05

Emissão da Relação
30/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:23

Documento Digitalizado
20/06/2023 08:06

Prazo em Curso
07/06/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 07:27

Emissão da Relação
31/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:42

Prazo em Curso
24/05/2023 17:37

Documento Digitalizado
24/05/2023 12:04

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:13

Expedição em análise para assinatura
22/03/2023 11:01

Autos preparados para expedição
09/03/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
14/02/2023 14:24

Prazo em Curso
13/02/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 18:23

Emissão da Relação
09/02/2023 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.
04/02/2023 00:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:12

Prazo em Curso
26/01/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 13:28

Emissão da Relação
25/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:11

Prazo em Curso
13/12/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 11:44

Prazo em Curso
12/12/2022 11:43

Emissão da Relação
12/12/2022 11:42

Documento Digitalizado
13/10/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 19:16

Proferida decisão interlocutória
04/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:35

Prazo em Curso
08/09/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
07/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 16:47

Emissão da Relação
18/08/2022 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2022 12:59

Processo saneado
09/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
20/07/2022 17:11

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022 18:12

Emissão da Relação
17/06/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 17:48

Autos preparados para expedição
30/05/2022 18:18

Prazo em Curso
30/05/2022 18:18

Juntada de Ofício
28/05/2022 09:52

Prazo em Curso
28/05/2022 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2022 09:51

Documento Digitalizado
18/05/2022 12:21

Prazo em Curso
18/05/2022 12:20

Expedição de Ofício.
17/05/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 16:29

Expedição em análise para assinatura
16/05/2022 16:28

Prazo em Curso
16/05/2022 16:20

Expedição de Carta.
16/05/2022 16:16

Emissão da Relação
12/05/2022 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2022 19:38

Tutela Provisória
12/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:43

Documento Digitalizado
12/05/2022 11:21

Informação do Sistema
12/05/2022 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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