09/09/2025 12:51

Prazo em Curso
09/09/2025 12:50

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:55

Juntada de NULL
21/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:17

Prazo em Curso
08/01/2025 12:17

Prazo em Curso
08/01/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 15:37

Prazo em Curso
09/12/2024 15:37

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:18

Retificação de Classe Processual
06/11/2024 18:16

Informação do Sistema
06/11/2024 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 08:05

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800372-39.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaine de Souza Barbosa - Réu: Antoniel da Silva Rodrigues, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Fica a parte autora intimada da contestação juntada aos autos para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).
02/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:01

Emissão da Relação
19/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 19:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
03/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:08

Autos preparados para expedição
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800372-39.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jaine de Souza Barbosa - istos etc. 1.

Tutela Provisória de Urgência Diante dos relevantes fundamentos jurídicos declinados na petição inicial, alicerçados pela prova documental, evidenciando posível violação ao devido proceso legal, cenário donde deriva a probabildade do direito afirmado (fumus boniuris); do inegável risco ao resultado útil do proceso ou perigo de dano à parte auotra (periculum in mora) decorente da iminência de efetivação da severa penalidade administrativa imposta (suspensão da habiltação); e da inexistência de perigo de ireversibildade do provimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar (art. 30 do CPC), formulado liminarmente, e o faço para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo requerido no procedimento administrativo n. 01817/2023 (f. 104/149), até ulterior deliberação, com o consequente restabelecimento do direito de dirigir do(a) requerente Comunique-se o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul (DETRAN/MS), com urgência, para o imediato cumprimento da ordem.

Serve esta decisão como ofício/mandado, ficando autorizada a protocolização pela parte junto ao órgão de trânsito para agilizar sua efetivação.
15/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 10:57

Emissão da Relação
13/08/2024 13:18

Expedição em análise para assinatura
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:17

Tutela Provisória
27/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:14

Prazo em Curso
21/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 09:24

Emissão da Relação
08/05/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 17:37

Concedida a emenda à inicial
01/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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