07/07/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:29

de Conciliação
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:29

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:59

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0845874-25.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeir Costa Pereira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento de f. 174, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0845874-25.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeir Costa Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0845874-25.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeir Costa Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 146/149: "[...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Valdeir Costa Pereira na presente ação em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

Em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se também a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. À serventia judicial para anotação da inclusão do Sr.

Felipe Henrique Xavier Pereira no pólo passivo da demanda.

No mais, intime-se o demandado Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os dados cadastrais da motocicleta Honda Titan, 2008/2009, cinza, placa HTE6450, Renavam 126953813, objeto dos autos, inclusive com a informação relacionada a outras infrações/restrições, em havendo."
27/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:55

Recebidos os autos
25/02/2025 11:05

Decisão ou Despacho
05/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0845874-25.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeir Costa Pereira - Intimação do despacho de p. 142: "[...] À vista da natureza dos pedidos, mormente pelo pedido de transferência do veículo e das responsabilidade pelas infrações em questão, intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, providencie a inclusão do suposta comprador e/ou responsáveis pelas infrações no polo passivo da lide, com a devida qualificação, sob pena de extinção."
30/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:07

Recebidos os autos
25/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0845874-25.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdeir Costa Pereira - Intimação do despacho de p. 136: "[...] 1.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração e a declaração de hipossuficiência colacionadas se encontram apócrifas, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração e declaração, devidamente assinadas, com data recente, sob pena de extinção."
13/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:30

Recebidos os autos
09/08/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:55

Recebidos os autos
07/08/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 14:46

Recebidos os autos
07/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:52

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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