TJMS - 0800323-20.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MANUELLE SENRA COLLA

OAB: 13976/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 06:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 06:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2023 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manuelle Senra Colla (OAB 13976/MS) Processo 0800323-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Marcelo Bezerra Rodrigues - Intima-se da sentença: em-se dos autos que o acordo informado trata de matéria de direito de família de modo que deve ser apresentado perante as varas de família, não podendo ser distribuída nos Juizados Especiais cíveis posto que a matéria está afastada da competência desta justiça especializada.

    Em face do exposto, sendo assente que o pedido apresentado tem por fundamento direito referente ao estado das pessoas, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64,§1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

    Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:39

    Indeferida a petição inicial

  • 17/01/2023 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 01:36

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400896-48.2023.8.12.0000

Uilson Carlos de Oliveira

Bv Financeira S/A

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800414-78.2021.8.12.0014

Julia de Souza Menezes da Costa

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1400889-56.2023.8.12.0000

Rayssa Amaral Lemos da Rosa

Coplan Construcoes Planejamento Industri...

Advogado: Rayssa Amaral Lemos da Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800309-94.2023.8.12.0026

Rinaldo Campos Pellim

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801731-46.2023.8.12.0110

Caroline Resende Silva

Tim S/A.

Advogado: Caroline Resende Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 13:55

Exibir Processo