TJMS - 0802190-02.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 12:55
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2025 07:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 14:24
Recebidos os autos
-
07/06/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2025 14:24
Extinto o processo por desistência
-
27/05/2025 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:22
de Instrução e Julgamento
-
23/05/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:55
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 16:55
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802190-02.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ -
11/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:47
de Instrução e Julgamento
-
09/04/2025 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 06:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 18:09
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2025 18:09
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802190-02.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Tuiuiú - 1.
Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).
Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.
Não apenas o juiz tem esse dever.
Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar. 2.
Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Thamy Dolci Nakashoji e BRUNA FURLAN DA SILVA, OAB 246541/RJ e 91299/PR, a solicitar o endereço da parte requerida, Graciele Loreiro dos Santos, CPF/CNPJ nº *15.***.*60-70, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.
A presente decisão é uma autorização judicial1 , válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.
Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado. 3.
Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça. 4.
Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.
Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.
Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários. 5.
Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 2, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.
Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão. 6.
Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 2, conclusos para extinção. 7.
Se encontrado endereço atual nas consultas do item 2 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se. 8.
Por fim, indefere-se o requerimento para a realização de arresto executivo por meio do Sisbajud, uma vez que a Lei 9.099/95 possui norma específica que determina a extinção da execução quando não encontrado o devedor (art. 53, § 4º).
De outro lado, não se vislumbra a urgência de medida, a comportar o deferimento da medida cautelar nos moldes do art. 300 do CPC. -
23/01/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 16:21
Recebidos os autos
-
08/01/2025 16:21
Outras Decisões
-
22/11/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 14:49
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), BRUNA FURLAN DA SILVA (OAB 91299/PR) Processo 0802190-02.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção. -
28/10/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802190-02.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da parte autora para que no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção. -
21/10/2024 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 16:37
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:55
de Conciliação
-
10/09/2024 11:10
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 08:45
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802190-02.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
08/08/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:54
de Instrução e Julgamento
-
05/08/2024 07:59
Retificação de Classe Processual
-
02/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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