TJMS - 0120325-89.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANA PAULA BARBOSA COLUCCI

OAB: 7338/MS

CPF *62.***.*59-53

Polo Passivo

Partes

MARCIA LUIZA CREPALDI MESQUITA

CPF *20.***.*87-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 14:23

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Barbosa Colucci Brunharo (OAB 7338/MS) Processo 0120325-89.2003.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 75-78: (...) Por essas razões, desnecessárias delongas, obviada a inércia injustificada e indicadora da perda de interesse superveniente, à exegese do artigo 485, III, e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

    Custas pela parte autora.

    Sem honorário, porque sem resistência.

    Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

  • 24/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:43

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 01/04/2025 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 18:13

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2025 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Barbosa Colucci Brunharo (OAB 7338/MS) Processo 0120325-89.2003.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A - Considerando a paralisação do feito há mais de 19 anos, intime-se a parte requerente pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, via correio, para, em 5 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, que no momento é de sua incumbência, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, inc.

    III, e § 1.º).

  • 31/01/2025 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 16:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 08:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Barbosa Colucci Brunharo (OAB 7338/MS) Processo 0120325-89.2003.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqda: Marcia Luiza Crepaldi Mesquita - DECISÃO DE FL. 64: Melhor examinando os autos, verifico que, a despeito do do prévio processamento destes autos, não há possibilidade de este juízo apreciar a prescrição intercorrente pois se trata de competência absoluta das Varas Bancárias desta Comarca.

    Isso porque o autor é instituição financeira e ajuizou ação de busca e apreensão em face do réu em razão de "contrato de financiamento para aquisição de bens, garantido por alienação fiduciária", inserindo-se na previsão do art. 2º, d-A, da Resolução nº 221/1994: d-A) aos das varas cíveis de competência bancária a competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento e cautelares, relativas a contratos bancários, contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei nº 911/1969), contratos de arrendamento mercantil e, de modo geral, contratos celebrados com instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central (arts. 17 e 18 da Lei Federal nº 4.595/1964), excluídas as empresas de fatorização e companhias de seguro.

    Ficam excluídas as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base títulos cambiais, bem como as causas relativas a tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais e os embargos a elas conexos; (alterada pelo art. 4º da Resolução n.º 229, de 3.6.2020 - DJMS n.º 4507, de 5.6.2020.) Assim, reconheço a incompetência deste Juízo Cível Residual e declino a competência para conhecer e julgar o processo em favor de uma das varas bancárias desta comarca.

    Intimem-se.

  • 07/01/2025 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 19:00

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:36

    Declarada incompetência

  • 04/09/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 14:35

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 15:33

    Decorrido prazo de parte

  • 09/08/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Barbosa Colucci Brunharo (OAB 7338/MS) Processo 0120325-89.2003.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqda: Marcia Luiza Crepaldi Mesquita - Intimação das partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca de eventual existência de prescrição intercorrente.

  • 08/08/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:47

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2005 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 30/09/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2005 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/02/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 15/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/10/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/08/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2004 12:00

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2004 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2003 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2003 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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