27/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0800581-20.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Erica Cristina Pereira da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
11/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 14:28

Recebidos os autos
06/02/2025 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 17:26

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:25

Recebidos os autos
10/07/2024 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:03

Homologada a Transação
06/06/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:13

Recebidos os autos
06/06/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 09:54

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:13

Recebidos os autos
20/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 01:12

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:51

Recebidos os autos
01/03/2024 15:51

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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