29/08/2025 13:47

Prazo em Curso
29/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 13:31

Prazo em Curso
06/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:31

Emissão da Relação
01/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:12

Emissão da Relação
29/05/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Registro de Sentença
29/05/2025 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
16/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:51

Prazo em Curso
18/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800293-46.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Rodrigues da Silva - Réu: Município de Chapadão do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade das contratações temporárias de 2019 a 2024 bem como CONDENAR o Município de Chapadão do Sul a pagar o valor correspondente ao FGTS do período mencionado, respeitada a prescrição quinquenal do período anterior, e as parcelas vencidas no curso da ação.

Até o dia 08.12.2021, a correção monetária será feita pelo IPCA-E e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97.

A partir de 09.12.2021 deve incidir o artigo 3º da Emenda n. 113, e, consequentemente, para juros e correção monetária haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas por força de isenção legal.
06/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:31

Emissão da Relação
05/02/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:12

Registro de Sentença
16/12/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 14:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800293-46.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Rodrigues da Silva - Réu: Município de Chapadão do Sul - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
31/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:51

Emissão da Relação
04/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0800293-46.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Rodrigues da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, nos termos da decisão de fls. 92-93.
13/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 18:43

Prazo em Curso
12/08/2024 18:42

Emissão da Relação
12/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 08:31

Prazo em Curso
16/07/2024 18:22

Juntada de Mandado
16/07/2024 18:22

Juntada de NULL
09/07/2024 17:35

Prazo em Curso
09/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
09/07/2024 08:09

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:36

Expedição de Carta.
28/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:23

Emissão da Relação
01/03/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/03/2024 06:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/02/2024 17:15

Informação do Sistema
20/02/2024 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800740-54.2024.8.12.0007

Nilson Damiao Ricardo do Prado Olanda

Nt Transportes e Representacao Comercia ...

Advogado: Ademir Antonio Cruvinel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0813170-90.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Maria Josely Silveira de Carvalho

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800235-50.2016.8.12.0005

Banco Bradesco S/A

Integral Engenharia LTDA.

Advogado: Vladmir Tavares de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2016 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0802176-96.2022.8.12.0046

Ana Carolina Alves Henriques

Militao Dias de Macedo Neto

Advogado: Ana Carolina Alves Henriques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802207-84.2018.8.12.0005

Banco Safra S.A.

Eva Alves Campos da Silva Lipu

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2018 12:38

Exibir Processo