05/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 15:45

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800362-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo - Réu: Município de Chapadão do Sul - Intimação do recurso de apelação.
06/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800362-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade das contratações temporárias de 2015 a 2024 bem como CONDENAR o município de Chapadão do Sul a pagar o valor correspondente ao FGTS do período mencionado, inclusive das verbas que se venceram no curso do processo, respeitada a prescrição quinquenal do período anterior.

Até o dia 08.12.2021, a correção monetária será feita pelo IPCA-E e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97.

A partir de 09.12.2021 deve incidir o artigo 3º da Emenda n. 113, e, consequentemente, para juros e correção monetária haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas por força de isenção legal.
21/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:00

Recebidos os autos
15/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800362-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo - Intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
10/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0800362-78.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Carolina Garcia Oliveira Ricardo - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 91/100.
13/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:33

Recebidos os autos
15/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869192-71.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Aryana Villa Maior Coelho de Oliveira

Advogado: Amanda Ribeiro Teixeira Gomes Mareco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800323-81.2022.8.12.0004

Orlando Flores dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800455-24.2022.8.12.0042

Celina Antonia da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802449-73.2024.8.12.0800

Bv Financeira S/A

Transmodesto LTDA

Advogado: Luciano Augusto de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0800563-46.2017.8.12.0004

Isabely dos Santos Oliveira

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2017 17:26

Exibir Processo