26/08/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:57

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:32

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 12:25

Autos preparados para expedição
10/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:53

Documento Digitalizado
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:25

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 37400/RS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0000164-87.2023.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Decolar.com Ltda., Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 280/281: DISPOSITIVO.

ISTO POSTO, conheço os embargos de declaração por ser tempestivos, no entanto, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo os termos e os fundamentos da decisão hostilizada.

Submeto a presente decisão ao Juiz de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95).

JUIZ DE DIREITO:

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pelo juiz leigo (fl. 280), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.
01/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:19

Autos preparados para expedição
29/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:11

Emissão da Relação
15/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:44

Registro de Sentença
15/04/2025 17:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 16:44

Expedição de NULL.
15/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:08

Prazo em Curso
07/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 08:47

Prazo em Curso
12/12/2024 14:42

Autos preparados para expedição
12/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 08:46

Prazo em Curso
27/11/2024 04:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 13:51

Autos preparados para expedição
25/11/2024 13:45

Emissão da Relação
18/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:45

Registro de Sentença
18/11/2024 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/11/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:45

Expedição de NULL.
04/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2024 04:27:19, Juizado Especial Adjunto.
04/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 13:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/10/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/11/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/10/2024 11:57

Informação do Sistema
19/10/2024 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:25

Juntada de NULL
17/10/2024 17:25

Juntada de Mandado
13/09/2024 14:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 06:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0000164-87.2023.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Decolar.com Ltda., Money Plus Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 08:17

Emissão da Relação
12/09/2024 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 06:50

Prazo em Curso
12/09/2024 06:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 06:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:20

Autos preparados para expedição
03/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:06

Prazo em Curso
12/08/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0000164-87.2023.8.12.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Gomes - Réu: BMP Sociedade de Crédito Direito S.A, Decolar.com Ltda. - Intimação das partes da redesignação da audiência de conciliação
10/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:36

Emissão da Relação
09/08/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:55:40, Juizado Especial Adjunto.
09/08/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
09/08/2024 14:25

Juntada de Informações
30/07/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 16:19

Proferida decisão interlocutória
15/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:08

Prazo em Curso
09/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:23

Prazo em Curso
26/06/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 10:38

Emissão da Relação
21/06/2024 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:14

Autos preparados para expedição
17/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
27/11/2023 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:05

Documento Digitalizado
23/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:55

Prazo em Curso
20/11/2023 14:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/11/2023 12:00

Documento Digitalizado
20/11/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:57

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:05

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2023 10:37

Expedição de Carta.
25/09/2023 10:37

Expedição de Carta.
22/09/2023 12:11

Autos preparados para expedição
15/09/2023 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:17

Documento Digitalizado
15/09/2023 16:16

Documento Digitalizado
15/09/2023 16:16

Documento Digitalizado
15/09/2023 16:15

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/11/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
15/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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