15/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:11

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:49

Recebidos os autos
15/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS) Processo 0000890-34.2022.8.12.0041 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Alcides Mardegan -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime previsto no art. 171 do Código Penal, em tese, por Alcides Mardegan.

Encerrada a fase investigatória, o Ministério Público Estadual entendeu pelo cabimento e suficiência para reprovação e prevenção do crime o oferecimento do acordo de não persecução penal em benefício do investigado, cujas condições foram por ele aceitas e devidamente homologado por este juízo.

Após, o órgão ministerial informou o cumprimento integral das cláusulas celebradas, requerendo a extinção da punibilidade do investigado.

Pois bem.

Diante do recolhimento da prestação pecuniária pelo investigado, declaro extinta a punibilidade de Alcides Mardegan, o que faço com supedâneo no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 11:10

Recebidos os autos
14/08/2024 11:10

Recebidos os autos
14/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 15:19

Recebidos os autos
05/08/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:19

Cumprimento de ANPP
05/07/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 14:12

Recebidos os autos
04/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 15:33

Recebidos os autos
28/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:33

Homologada a Transação
12/06/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 20:10

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 15:59

Processo Reativado
08/07/2022 18:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 18:27

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2022 18:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001018-30.2017.8.12.0041

Valdomiro Correia de Almeida

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Priscila Arraes Reino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0802585-12.2021.8.12.0045

Maria de Fatima da Silva

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0818774-59.2024.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Lucineide Alves dos Anjos

Advogado: Bruno Ferreira Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0800731-10.2012.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Figueirao Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2017 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0800731-10.2012.8.12.0041

Figueirao Pecas e Servicos LTDA

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Glaucus Alves Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 18:09

Exibir Processo