TJMS - 0855117-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Shenia Maria Renaud Vidal (OAB 4523B/MS), Carlos Alberto Pael Farias (OAB 20136/MS), Larissa Martins Gonçalves (OAB 24036/MS), Neirton Euripedes Vaz Neto (OAB 45576/GO), JUNNY CÉSAR GONZAGA FILHO (OAB 67765/GO) Processo 0855117-27.2023.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - Reqte: Alessandro Martins Oliveira - Haja vista a decadência, pois transcorido o prazo 06 meses do artigo 103 do Código Penal sem exercício de queixa-crime para procesamento do suposto crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme manifestação do Ministério Público nas pág. 134, declaro extinta a punibildade de Alesandro Martins Oliveira, fulcro no artigo 107, IV, do mesmo diploma legal.
Em vista do indeferimento do pedido de restiuição do veículo (apenso), a questão sobre a propriedade do veículo deve ser objeto de demanda própria no juízo cível. -
09/08/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
05/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2024 13:33
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:32
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
20/06/2024 19:40
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2024 02:11
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 01:25
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:26
Recebidos os autos
-
06/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
-
01/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
20/02/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:35
Recebidos os autos
-
02/02/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 20:35
Recebidos os autos
-
15/12/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2023 16:21
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/12/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 17:10
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 14:29
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
06/12/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:07
Recebidos os autos
-
06/12/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 18:02
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:30
Juntada de Mandado
-
30/10/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 14:57
Recebidos os autos
-
18/10/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 19:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 18:11
Recebidos os autos
-
17/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
26/09/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:33
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 10:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
26/09/2023 10:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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