21/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:24

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802357-58.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Thaís Terra Roberto Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROTESTO DE TÍTULO - LEGALIDADE DO REGISTRO - PAGAMENTO REALIZADO APÓS A PROTOCOLIZAÇÃO DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - OBRIGAÇÃO DO CREDOR DE CANCELAR O PROTESTO - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:43

Não-Provimento
14/02/2025 16:05

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 05:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/09/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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