15/04/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:43

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:03

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800870-52.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Alves - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA DEFICIENTE LOAS , formulado por MARIA APARECIDA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita.
17/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:39

Recebidos os autos
14/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 02:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800870-52.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Alves - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 196/203.
18/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:56

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira da Câmara (OAB 422419/SP) Processo 0800870-52.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Alves - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Revogo a nomeação do médico Dr.

João Raphael de CamargoAraújo, nomeio Dr.

SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, e regularmente cadastrado no CPTEC, pelo cartório deste juízo, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00 inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N.

CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro.
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:24

Recebidos os autos
06/08/2024 19:24

Decisão ou Despacho
12/06/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 10:27

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 06:57

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:13

Recebidos os autos
16/11/2023 06:13

Determinada Requisição de Informações
14/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800202-85.2024.8.12.0003

Eugenia Ortiz Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800477-41.2024.8.12.0033

Marinete Felis da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alef Junior Peixoto Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0800093-45.2024.8.12.0044

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ronaldo Antonio Felix

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0900619-42.2023.8.12.0048

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800072-74.2021.8.12.0044

Aparecido dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Maria Ramires Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 15:54

Exibir Processo