17/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800672-41.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034B/MS) Recorrido: Odair José Ramos Severiano Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 15:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/03/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:56

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio
28/02/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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