03/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 10:26

Emissão da Relação
28/07/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:56

Autos preparados para expedição
18/07/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 18:26

Prazo em Curso
13/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
12/07/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2025 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 08:41

Emissão da Relação
25/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:08

Registro de Sentença
25/06/2025 17:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/06/2025 18:25

Expedição de NULL.
03/06/2025 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 19:11

Juntada de Ofício
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/01/2025 04:42:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/12/2024 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:36

Prazo em Curso
01/11/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 16:34

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:23

Documento Digitalizado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iris Vieira dos Santos (OAB 18662/MS) Processo 0825191-64.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Andreza de Souza Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/10/2024 16:42

Autos preparados para expedição
31/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 16:33

Emissão da Relação
31/10/2024 16:06

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2024 07:38

Autos preparados para expedição
30/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/01/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/10/2024 16:19

Documento Digitalizado
29/10/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/10/2024 02:31:11, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:55

Prazo em Curso
20/09/2024 17:54

Documento Digitalizado
16/09/2024 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 13:56

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:15

Autos preparados para expedição
05/09/2024 19:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:37

Emissão da Relação
30/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 07:27

Autos preparados para expedição
30/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/10/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
29/08/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/08/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:07

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iris Vieira dos Santos (OAB 18662/MS) Processo 0825191-64.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Andreza de Souza Fernandes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 22:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 13:52

Emissão da Relação
07/08/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
27/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 14:44

Autos preparados para expedição
27/06/2024 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:32

Emissão da Relação
27/06/2024 14:14

Expedição de Carta.
27/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 11:46

Autos preparados para expedição
27/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/06/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 13:26

Recebida petição inicial
24/06/2024 17:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:41

Recebidos os autos
21/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
24/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:11

Recebidos os autos
09/05/2024 11:11

Declarada incompetência
08/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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