24/01/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0869687-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Centurion Caceres - Exectdo: Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Pradonizados - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
28/11/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:02

Recebidos os autos
26/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 08:10

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0869687-18.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiane Centurion Caceres - Exectdo: Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Pradonizados - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/10/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:16

INCONSISTENTE
28/10/2024 16:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 16:37

Recebidos os autos
04/10/2024 16:37

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 12:46

Processo Reativado
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:28

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:25

INCONSISTENTE
16/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flávia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0869687-18.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Tatiane Centurion Caceres - Reqdo: Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Pradonizados - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), visto que a condenação com base no proveito econômico obtido, resultaria no arbitramento de honorários irrisórios (art. 85, § 8º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
14/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:50

Recebidos os autos
13/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 07:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:50

Recebidos os autos
29/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:13

Expedição de Carta.
23/02/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:57

Recebidos os autos
26/01/2024 16:57

Decisão ou Despacho
25/01/2024 18:51

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:52

Recebidos os autos
09/01/2024 08:52

Determinada a emenda à inicial
01/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:58

Conclusos para decisão
04/12/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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