22/11/2024 04:08

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802966-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson José de Araújo - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - A Seção Especial - Cível do Tribunal de Justiça deste Estado instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0835488-67.2023.8.12.0001/50000, sob relatoria do Desembargador Ary Raghiant Neto, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de fixação de tese acerca da seguinte questão de direito: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins do disposto no art. 43, §2º, do CDC.

Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão, consoante determina o art. 982,§1º,CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolatação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com o julgamento do mencionado recurso, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:38

Recebidos os autos
19/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:21

Recebidos os autos
20/09/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:35

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0802966-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilson José de Araújo - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fl. 700-717
14/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:25

Expedição de Carta.
10/04/2024 16:25

Expedição de Carta.
08/04/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:45

Recebidos os autos
15/03/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:01

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:25

Recebidos os autos.
01/03/2024 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 04:20:00, 13ª Vara Cível.
01/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:44

Recebidos os autos
09/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 07:53

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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