27/10/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS) Processo 0809860-74.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.e.

Brites Eireli Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de nova tentativa de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
06/10/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:03

Recebidos os autos
04/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:03

Extinto o processo por devedor não encontrado
12/09/2023 18:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS) Processo 0809860-74.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.e.

Brites Eireli Me - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 17:48

Expedição de Ofício.
13/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:51

Expedição de Mandado.
23/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS) Processo 0809860-74.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S.e.

Brites Eireli Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 67, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
13/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 10:15

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 10:59

Recebidos os autos
06/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:02

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:33

Juntada de Mandado
29/08/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:15

Expedição de Mandado.
08/08/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2022 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:37

Recebidos os autos
12/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:39

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:06

Juntada de Mandado
07/07/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:52

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:48

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 08:39

Recebidos os autos
07/05/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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