17/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
28/06/2025 04:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 04:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800205-45.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Constantina Ifran - Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, "b", CPC.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica).

Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APS/ADJ), na cidade de Dourados / MS, para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.

Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:27

Recebidos os autos
13/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:27

Homologação do Pedido
29/01/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:37

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 04:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800205-45.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Constantina Ifran - Intimação da parte autora para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
08/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:04

Recebidos os autos
25/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:32

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 12:46

Recebidos os autos
14/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:27

Recebidos os autos
02/05/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:50

Recebidos os autos
14/09/2023 15:50

Recebidos os autos
14/09/2023 15:50

Decisão ou Despacho
16/08/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2023 00:48

Decorrido prazo de parte
03/06/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:11

Recebidos os autos
16/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 20:42

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800205-45.2021.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Constantina Ifran - Intimação acerca da Pericia designada para o dia 10/02/2023 às 07:20horas, a se realizar no Prédio do Fórum desta Comarca, Rua: Barão do Ladario, 1595, Centro, CEP: 79260-000, Bela Vista-MS
02/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:08

Recebidos os autos
09/11/2022 15:08

Decisão ou Despacho
02/02/2022 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo de parte
17/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 06:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 05:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 06:57

Recebidos os autos
29/03/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 10:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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