TJMS - 0802660-72.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 10:31
Transitado em Julgado em data
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06/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 18:44
Recebidos os autos
-
28/04/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 18:44
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/03/2025 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 08:34
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:42
Decorrido prazo de parte
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03/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0802660-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fcn Odontologia Ltda - Despacho de fls. 47: "A parte requerida, citada e intimada (fls. 38 e 44), não compareceu na audiência conciliação, tornando-se revel (art. 20 da Lei n. 9.099/95).
A parte requerente postulou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 45).
Contudo, em que pese o reconhecimento da revelia, a presunção de veracidade da matéria fática é relativa, não alcançando a matéria de direito, cabendo ao juízo apreciar o arcabouço probatório presente nos autos para formar sua convicção, nos termos da legislação citada.
Pois bem. É certo que os Juizados Especiais tem como base os princípios da informalidade e simplicidade.
No entanto, para apreciação de certas demandas é necessário observar alguns critérios que possibilitem uma melhor análise do caso concreto e a aplicação da norma.
No presente caso, muito embora a parte requerente tenha apresentado o contrato devidamente assinado por ambas as partes, não discriminou quais parcelas a parte requerida pagou e quais deixou de pagar, apenas informando o valor devido, sem qualquer explicação acerca de como chegou a tal resultado.
Ademais, observo que não foi apresentado o demonstrativo de cálculo nos autos.
Assim sendo, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que a parte autora esclareça quais parcelas do contrato (fls.13/14) foram pagas e quais restam inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo conforme acima mencionado, de forma ainda a comprovar minimamente os fatos alegados.
Intime-se.
Cumpra-se." -
21/01/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:37
Recebidos os autos
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13/01/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2024 15:25
de Conciliação
-
28/10/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0802660-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fcn Odontologia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) REDESIGNADA Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 21/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JE Situacão: Pendente -
22/10/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 17:19
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 17:19
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 14:26
Decorrido prazo de parte
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03/10/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 02:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
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10/09/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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10/09/2024 16:33
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 16:33
de Instrução e Julgamento
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09/09/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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04/09/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:19
Juntada de tipo de documento
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16/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudio Maschietto Franco (OAB 19741/MS) Processo 0802660-72.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fcn Odontologia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
15/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 15:36
de Instrução e Julgamento
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20/05/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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